OPERAÇÃO SISAMNES | JUDIC

STF amplia medidas contra magistrado investigado por venda de sentenças na Comarca de Vila Rica

STF amplia medidas contra magistrado investigado por venda de sentenças na Comarca de Vila Rica
Publicado em 29/05/2025 às 11:06

Com informações de Repórter MT e Folha Max

juiz Ivan Lúcio Amarante, titular da Vara Única da Comarca de Vila Rica (MT), foi alvo de novas medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da oitava fase da Operação Sisamnes, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (29). A ação teve como base elementos que surgiram a partir do assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em dezembro de 2023, em Cuiabá.

Apesar de já estar afastado de suas funções desde outubro de 2024 por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar suspeitas de venda de decisões judiciais, a decisão do ministro Cristiano Zanin ampliou as restrições ao magistrado. As novas medidas incluem o bloqueio de R$ 30 milhões em bens e valores, recolhimento do passaporte e proibição de deixar o país.

Leia também:Magistrado da Comarca de Vila Rica é alvo de PAD por venda de decisões:

As investigações apontam que o juiz teria recebido vantagens indevidas por meio de decisões judiciais favoráveis, com indícios de que familiares estariam envolvidos na ocultação de recursos ilícitos. A análise de movimentações financeiras revelou depósitos vultosos em contas da atual e da ex-esposa do magistrado, realizados por meio de empresas sem atividade operacional, o que reforça a suspeita de lavagem de dinheiro por meio de terceiros.

A apuração do homicídio de Zampieri revelou ligações diretas entre ele e o juiz Ivan Amarante. Mensagens encontradas no celular da vítima indicam que o advogado orientava o magistrado sobre quais pedidos deveriam ser acolhidos e quais teses jurídicas adotar, apontando forte indício de que as decisões estavam sendo negociadas. A Polícia Federal acredita que o assassinato de Zampieri pode ter ligação com disputas internas e traições dentro do próprio esquema de venda de sentenças.

Na terça-feira (28), a sétima fase da Operação Sisamnes prendeu cinco pessoas suspeitas de envolvimento no homicídio de Zampieri, incluindo o suposto mandante, o intermediário e os executores. O nome da operação é uma referência ao juiz persa Sisamnes, que foi executado por corrupção a mando do rei Dario I, no século VI a.C.

A Corregedoria Nacional de Justiça mantém o PAD em trâmite, e o juiz Ivan Lúcio Amarante seguirá afastado, com direito à ampla defesa. O caso tem repercussão nacional e levanta discussões sobre os mecanismos de controle e integridade dentro do Judiciário.

A Operação Sisamnes já resultou no afastamento de outros magistrados em Mato Grosso, incluindo desembargadores, e continua apurando a extensão do esquema e o envolvimento de outros beneficiários e operadores do sistema fraudulento.