Com informações GN Comunicação e Notícias

Santa Terezinha (MT), maio de 2025 – A retomada dos estudos técnicos de identificação fundiária na região do Lago Grande, em Santa Terezinha, extremo nordeste de Mato Grosso, reacendeu discussões e preocupações entre moradores e produtores locais. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) conduziu uma reunião informativa na noite da última quinta-feira (29), em Vila Rica, para esclarecer os próximos passos do processo, à luz das novas regras estabelecidas pelo Marco Temporal aprovado recentemente no Congresso Nacional.

O encontro, realizado no auditório do Sispumvir, contou com a presença de uma representante da FUNAI e de um antropólogo do Grupo Técnico de Regularização Fundiária. Além deles, participaram donos de pousadas, pequenos produtores, moradores e lideranças locais. O objetivo principal foi apresentar as diretrizes da legislação atualizada, explicar o funcionamento da comissão interinstitucional e orientar os cidadãos sobre seus direitos e formas legais de contestação.

Processo antigo, regras novas

Os estudos antropológicos na área do Lago Grande começaram ainda em 2007, visando identificar uma possível terra indígena do povo Karajá. No entanto, a tramitação ficou paralisada por anos. Com a sanção do novo Marco Temporal, que estabelece critérios mais rígidos para a demarcação de terras indígenas, o processo foi retomado e passou a seguir os parâmetros atualizados.

Segundo a FUNAI, a nova legislação exige a criação de uma comissão interinstitucional composta por representantes da própria fundação, dos governos dos estados de Mato Grosso e Tocantins, e dos municípios diretamente afetados – neste caso, Santa Terezinha e Pium. Essa comissão não tem poder decisório sobre a homologação da terra indígena, mas atua como instância fiscalizadora, com direito a acesso integral aos estudos, acompanhamento dos trabalhos de campo e apresentação de questionamentos aos relatórios técnicos.

Lago Grande: preocupação em torno do uso da terra

O território em análise encontra-se integralmente dentro dos limites de Santa Terezinha. Isso obriga o município a participar formalmente da comissão interinstitucional, sob pena de perder o direito de contestar o processo ou de negociar compensações. A preocupação entre os moradores é significativa. Muitos afirmam nunca terem sido comunicados oficialmente sobre os estudos e temem que a possível homologação da área como terra indígena traga perdas irreparáveis.

O temor dos presentes não se limita à perda da posse das terras. Há receio de impactos econômicos mais amplos, com efeitos sobre pousadas turísticas, áreas de pesca esportiva, chácaras, propriedades rurais e até grandes fazendas situadas nos arredores do Lago Grande.

Direito à contestação

Durante a reunião, a representante da FUNAI reforçou que, conforme estabelece o Decreto nº 1.775/1996, caso o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) venha a ser publicado no Diário Oficial da União, todos os ocupantes da área identificada terão um prazo legal de 90 dias para apresentar contestações formais. Essa etapa do processo é considerada essencial para garantir o direito de defesa dos não indígenas que possam ser afetados pela eventual demarcação.

As contestações devem incluir documentos que comprovem a posse, como registros, mapas, fotografias e depoimentos de testemunhas. Esses materiais são analisados pela FUNAI, que os considera antes de encaminhar qualquer recomendação à Presidência da República, instância responsável por decidir sobre a homologação.

Participação local é fator decisivo

A presença institucional do município de Santa Terezinha na comissão é considerada estratégica. Além de garantir o acesso às informações em tempo real, ela permite que o poder público municipal defenda os interesses da população local durante todas as etapas do processo. Representantes da prefeitura de Santa Terezinha ainda não se manifestaram oficialmente sobre sua atuação no colegiado, mas lideranças comunitárias já pedem maior envolvimento da gestão municipal.

Para os moradores da região, a principal demanda é a transparência. O sentimento predominante na reunião foi de insegurança diante de um processo que muitos consideram complexo e distante da realidade cotidiana das famílias que vivem e produzem nas margens do Lago Grande.

O que vem a seguir

A FUNAI ainda não anunciou uma data para a conclusão dos novos estudos, nem para a eventual publicação do relatório técnico. Até lá, os levantamentos de campo seguirão sendo realizados e monitorados pela comissão interinstitucional. Enquanto isso, moradores e produtores seguem em estado de alerta, atentos a cada movimentação do processo.

Apesar do clima de apreensão, a reunião em Vila Rica foi considerada positiva por alguns participantes por ter proporcionado um canal direto de diálogo entre comunidade e autoridades envolvidas no processo de demarcação. A expectativa agora é que os próximos passos ocorram com mais clareza, participação social e respeito aos direitos de todos os envolvidos.