Medida também determina cancelamento do benefício, prazo para saída voluntária e encaminhamento ao Ministério Público

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em 25 de março de 2026, um projeto de lei que estabelece novas penalidades para casos de fraude no programa Bolsa Família no estado. Entre as medidas, está a aplicação de multa no valor de R$ 7,2 mil aos beneficiários que forem flagrados em situação irregular.

O texto, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), prevê ainda o cancelamento imediato do benefício após a comprovação da fraude.

Outro ponto definido é a criação de um prazo de até 30 dias para que pessoas em situação irregular deixem o programa de forma добровária, sem sofrer a penalidade financeira. Durante esse período, essas pessoas poderão ser direcionadas a oportunidades de emprego e cursos de qualificação profissional.

A proposta também estabelece que os envolvidos em fraudes sejam encaminhados ao Ministério Público para as providências legais cabíveis. Já os valores arrecadados com as multas deverão ser destinados ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS/MT).

Além das punições, o projeto inclui a oferta de programas de capacitação como forma de incentivar a inserção no mercado de trabalho e evitar a reincidência.

Atualmente, o Bolsa Família atende mais de 244 mil famílias distribuídas nos 142 municípios de Mato Grosso.