Da Redação com informações da Câmara Municipal de São Félix do Araguaia e O Repórter do Araguaia

A Câmara Municipal de São Félix do Araguaia reprovou, por 7 votos a 1, as contas de governo referentes ao exercício de 2023 da ex-prefeita Janailza Taveira Leite. A votação ocorreu na noite de terça-feira (27), durante a Sessão Ordinária nº 1.280, acompanhada por um plenário lotado e marcada por forte repercussão política no município.

O parecer pela reprovação foi elaborado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF), presidida pela vereadora Patrícia Paiva (Republicanos), após análise do processo encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).

Embora o TCE-MT tenha emitido parecer favorável à aprovação com ressalvas, o Ministério Público de Contas e os auditores do Tribunal defenderam a rejeição das contas, apontando que diversas irregularidades não foram sanadas pela gestão.

Entre os principais motivos da reprovação está a não comprovação da aplicação do índice mínimo constitucional de 15% dos recursos na área da saúde. Segundo o relatório apresentado, a administração municipal aplicou 14,35%, percentual abaixo do exigido pela legislação.

O parecer também apontou abertura de créditos suplementares e remanejamentos orçamentários sem autorização legislativa adequada, além de pendências relacionadas a repasses previdenciários, incluindo valores superiores a R$ 40 mil que, segundo o relatório, não teriam sido devidamente destinados à previdência dos servidores municipais.

Durante a sessão, Janailza Taveira compareceu ao plenário e utilizou a tribuna para apresentar sua defesa. Em sua manifestação, destacou obras realizadas durante sua gestão, citando investimentos em infraestrutura urbana, pavimentação de bairros, iluminação pública e a implantação do Hospital Municipal João Abreu Luz. A ex-prefeita também contestou parte das irregularidades apontadas e pediu aos vereadores que votassem pela aprovação das contas.

Na votação nominal, os vereadores Patrícia Paiva, Rita Gomes, Cida Brandão, Pablo do Mazin, Thiago do Posto, Nagaí Mamede e Cristiano Milhomem votaram pela reprovação das contas. Apenas o vereador Dilson Bezerra votou favorável à aprovação. O vereador Domingos Góes esteve ausente da sessão.

Com a decisão, a Câmara determinou a rejeição das contas de 2023 da ex-prefeita. O resultado será comunicado aos órgãos de controle e poderá gerar desdobramentos administrativos e eleitorais, conforme prevê a legislação vigente.

O julgamento mobilizou dezenas de moradores, que acompanharam a sessão presencialmente e pelas redes sociais. O plenário ficou lotado durante toda a votação, evidenciando o interesse popular e a divisão de opiniões em torno da análise das contas da ex-gestora.