Subida simultânea nos valores em postos dos três municípios motivou abertura de procedimento e recomendação aos estabelecimentos

Da Redação com informações do Ministério Público do Estado de Mato Grosso

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso instaurou, no dia 13 de março de 2026, um procedimento administrativo para apurar possível aumento abusivo nos preços dos combustíveis nos municípios de Vila Rica, Santa Terezinha e Santa Cruz do Xingu, que integram a comarca de Vila Rica.

A investigação foi aberta pela 2ª Promotoria de Justiça de Vila Rica, sob responsabilidade do promotor Raphael Henrique de Sena Oliveira, após a chegada de informações indicando que diversos postos teriam promovido elevação significativa e praticamente simultânea nos preços.

Segundo o Ministério Público, alguns estabelecimentos teriam justificado o aumento com supostos impactos econômicos decorrentes de conflitos internacionais, especialmente a guerra envolvendo o Irã. No entanto, conforme registrado no procedimento, não houve anúncio oficial de reajuste nos preços praticados nas refinarias, o que levanta suspeitas de reajustes especulativos ou sem justificativa.

De acordo com o órgão, o Código de Defesa do Consumidor proíbe a elevação de preços sem justa causa e também práticas que imponham vantagem excessiva ao consumidor. A Promotoria também destacou que a divulgação de informações não confirmadas sobre possível escassez de combustível pode gerar corrida aos postos e desabastecimento artificial, além de impactar a economia local.

Na portaria que instaurou o procedimento administrativo, o Ministério Público determinou a adoção de diversas medidas, entre elas:

• comunicação às Delegacias de Polícia Civil de Vila Rica, Santa Terezinha e Santa Cruz do Xingu para apuração de eventuais crimes;
• acompanhamento da situação do abastecimento pelos municípios da comarca;
• monitoramento do fornecimento de combustível para viaturas policiais pela Polícia Militar;
• fiscalização do PROCON Estadual nos postos da região.

Além disso, foi expedida recomendação aos postos de combustíveis para que não promovam aumento arbitrário ou sem justificativa nos preços e que evitem divulgar informações falsas ou não confirmadas sobre desabastecimento ou reajustes generalizados.

Os estabelecimentos também devem manter transparência na formação dos preços e priorizar o abastecimento de veículos utilizados em serviços públicos essenciais, como ambulâncias, viaturas policiais e atendimento emergencial.

O documento estabelece prazo de 10 dias para eventual manifestação ou impugnação da recomendação. Caso não haja resposta, ela será considerada aceita. O descumprimento poderá resultar em medidas judiciais e apuração de responsabilidades civil, administrativa e criminal.