Da Redação

Área havia sido destinada sem processo competitivo; órgão de controle apontou possível irregularidade.

O prefeito de Luciara (MT) virou alvo de investigação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) após a doação de um terreno público à nora de um vereador do município. O caso levantou suspeitas de favorecimento e possível descumprimento das regras da administração pública.

Segundo as informações publicadas, o lote urbano foi concedido sem processo seletivo público ou critérios transparentes para justificar a escolha da beneficiária. A ligação familiar com um parlamentar da cidade reforçou os questionamentos sobre privilégio indevido.

A denúncia levou o TCE a instaurar procedimento para apurar possível violação de princípios constitucionais, como legalidade, impessoalidade e moralidade. O órgão também analisa se a doação atendeu aos requisitos legais exigidos para a destinação de bens públicos.

Outro ponto levantado é que a beneficiária não se enquadraria, em tese, em programas sociais habitacionais, o que poderia afastar eventual justificativa de interesse público para a doação do imóvel.

Após a repercussão do caso e a atuação do Tribunal de Contas, a Prefeitura de Luciara revogou oficialmente a doação do terreno. Mesmo com a anulação do ato, o processo segue em análise no TCE, que poderá responsabilizar os envolvidos caso sejam confirmadas irregularidades.

A redação do GN Comunicação e Notícias informou ainda que o espaço permanece aberto para manifestação das partes citadas, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa. A publicação original é de 16 de março de 2026.