Fonte: Notícias MT com GN Comunicação

Em uma decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou a reclamação movida por famílias assentadas na Gleba Reunidas II e manteve a ordem de reintegração de posse da área em favor da Agropecuária Santo Estevão S/A. A decisão, proferida pelo ministro Dias Toffoli, afeta diretamente cerca de 1.200 trabalhadores rurais e suas famílias, incluindo mais de 200 crianças.

A disputa pela posse da Gleba Reunidas II, localizada em Santa Terezinha, Mato Grosso, remonta a 1998, quando as famílias estabeleceram moradia e iniciaram atividades agrícolas na área. Desde então, a comunidade desenvolveu infraestrutura básica, incluindo moradias, escolas, comércios e serviços essenciais. Os assentados argumentam que a ocupação foi pacífica e que a área foi oferecida pela Agropecuária Santo Estevão à União para fins de reforma agrária, visando saldar dívidas com o INSS. No entanto, a empresa alega que a ocupação foi ilícita e violenta, ocorrida em 1999.

A decisão de primeira instância havia sido favorável às famílias, mas foi reformada após a inclusão de novos documentos no processo, resultando na reintegração de posse em favor da agropecuária. Os moradores recorreram ao STF, buscando suspender a decisão com base na ADPF 828, que estabelece condicionantes para evitar remoções forçadas sem alternativas habitacionais adequadas. Apesar dos argumentos apresentados, o STF manteve a decisão de reintegração, destacando a necessidade de cumprimento das ordens judiciais.

Edilson Vicensi, presidente da Associação Novo Horizonte da Gleba Reunidas II, expressou sua insatisfação com a decisão.

“Infelizmente, negou o recurso, não entrou no mérito do processo, mas já estamos entrando com outro recurso”, afirmou.

Vicensi destacou que a decisão foi monocrática e classificou a situação como uma injustiça. Ele mencionou que a associação tentou negociar com a Fazenda, mas não houve acordo devido ao bloqueio das matrículas pela União, o que impede a venda das propriedades.

“Estamos brigando na justiça, mas está dessa forma. Não sei até quando, mas temos recurso ainda”, concluiu.