Fonte: O Repórter do Araguaia

Ação de improbidade apura prejuízo de R$ 899 mil em obras públicas

A ex-prefeita de São Félix do Araguaia (MT), Janailza Taveira Leite, enfrenta uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público desde 2020. A ação, em tramitação na 2ª Vara da Comarca do município, investiga supostos danos ao erário, enriquecimento ilícito e violação de princípios da administração pública, conforme os artigos 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa (LIA).

Investigação sobre contratos de pontes

A denúncia teve origem na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pontes, que apurou irregularidades em obras de construção e reforma de pontes entre 2017 e 2019. Segundo um relatório técnico elaborado por uma empresa ambiental especializada e pela Delegacia de Crimes contra o Patrimônio Público, materiais de qualidade inferior teriam sido utilizados, gerando um prejuízo estimado em R$ 899.670,88 aos cofres municipais.

Além disso, a empresa contratada para as obras, a Construtora M.R.D. Ltda., não possuía o capital social exigido para assumir contratos de grande porte. Com apenas R$ 50 mil de capital social, a empresa venceu um contrato superior a R$ 2 milhões, o que, segundo a acusação, viola o artigo 31, §3°, da Lei nº 8.666/93. A ex-prefeita também é acusada de autorizar pagamentos antecipados e permitir a apresentação de certidões falsas, o que poderia configurar fraude em licitação.

Bloqueio de bens e desdobramentos judiciais

Diante das provas apresentadas, a Justiça determinou o bloqueio de bens de Janailza Taveira no valor de R$ 899.670,88. Desde então, a ex-prefeita tem recorrido da decisão, mas os pedidos foram negados tanto na Comarca de São Félix do Araguaia quanto no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Atualmente, um recurso aguarda análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Outras investigações em andamento

Além da ação relacionada às pontes, a ex-prefeita é alvo de outras investigações que envolvem possíveis irregularidades em contratos públicos, incluindo superfaturamento de obras, fraudes em licitações e pagamentos por serviços não prestados. Há também suspeitas de desvios de recursos por meio de empresas de fachada, desaparecimento de documentos públicos e formatação de computadores da prefeitura, o que teria dificultado a transição para a gestão seguinte.

Expectativa e impacto na população

A população de São Félix do Araguaia acompanha o desenrolar do caso e aguarda a conclusão do processo judicial. O trâmite, no entanto, segue os ritos legais, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório. A Justiça ainda não definiu uma data para a conclusão do julgamento.

Ação de improbidade apura prejuízo de R$ 899 mil em obras públicas

A ex-prefeita de São Félix do Araguaia (MT), Janailza Taveira Leite, enfrenta uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público desde 2020. A ação, em tramitação na 2ª Vara da Comarca do município, investiga supostos danos ao erário, enriquecimento ilícito e violação de princípios da administração pública, conforme os artigos 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa (LIA).

Investigação sobre contratos de pontes

A denúncia teve origem na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pontes, que apurou irregularidades em obras de construção e reforma de pontes entre 2017 e 2019. Segundo um relatório técnico elaborado por uma empresa ambiental especializada e pela Delegacia de Crimes contra o Patrimônio Público, materiais de qualidade inferior teriam sido utilizados, gerando um prejuízo estimado em R$ 899.670,88 aos cofres municipais.

Além disso, a empresa contratada para as obras, a Construtora M.R.D. Ltda., não possuía o capital social exigido para assumir contratos de grande porte. Com apenas R$ 50 mil de capital social, a empresa venceu um contrato superior a R$ 2 milhões, o que, segundo a acusação, viola o artigo 31, §3°, da Lei nº 8.666/93. A ex-prefeita também é acusada de autorizar pagamentos antecipados e permitir a apresentação de certidões falsas, o que poderia configurar fraude em licitação.

Bloqueio de bens e desdobramentos judiciais

Diante das provas apresentadas, a Justiça determinou o bloqueio de bens de Janailza Taveira no valor de R$ 899.670,88. Desde então, a ex-prefeita tem recorrido da decisão, mas os pedidos foram negados tanto na Comarca de São Félix do Araguaia quanto no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Atualmente, um recurso aguarda análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Outras investigações em andamento

Além da ação relacionada às pontes, a ex-prefeita é alvo de outras investigações que envolvem possíveis irregularidades em contratos públicos, incluindo superfaturamento de obras, fraudes em licitações e pagamentos por serviços não prestados. Há também suspeitas de desvios de recursos por meio de empresas de fachada, desaparecimento de documentos públicos e formatação de computadores da prefeitura, o que teria dificultado a transição para a gestão seguinte.

Expectativa e impacto na população

A população de São Félix do Araguaia acompanha o desenrolar do caso e aguarda a conclusão do processo judicial. O trâmite, no entanto, segue os ritos legais, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório. A Justiça ainda não definiu uma data para a conclusão do julgamento.