Da Redação com informações de GN Comunicação e Notícias

O Departamento Municipal de Trânsito de Santana do Araguaia (Demutran) anunciou que a partir do dia 1º de janeiro de 2026 passa a ser obrigatório o uso de capacete por condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores em todo o município e nas áreas sob fiscalização. A medida, conforme o Demutran, foi adotada diante do crescimento no número de acidentes de trânsito e tem como objetivo principal a preservação de vidas.

Segundo o órgão, a determinação segue o que prevê o artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece a obrigatoriedade do uso de capacete de segurança para quem conduz ou transporta em veículos de duas ou três rodas.

A fiscalização será intensificada e a medida será acompanhada pela Polícia Militar, com o intuito de coibir não apenas a falta do capacete, mas também outras infrações como condução por menores de idade, escapamentos irregulares, documentação atrasada e desrespeito às normas básicas de trânsito.

O diretor do Demutran, Jaldo Pimentel, afirmou que a iniciativa não tem caráter arrecadatório, mas sim educativo e preventivo, visando reduzir a gravidade dos acidentes e promover um trânsito mais seguro.

A regra passa a valer em 1º de janeiro de 2026, e o condutor que descumprir a norma estará sujeito a penalidades previstas no Código de Trânsito, incluindo multa, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), recolhimento da habilitação e possível suspensão do direito de dirigir.